A Vinculação do Juiz à Lei e à Busca da Verdade no Processo Penal: algumas reflexões sobre o conceito de verdade no processo penal

Abstract

O presente artigo analisa o princípio da legalidade no que se refere ao aspecto prático da vinculação do juiz à lei. Por mais estritas que sejam as regras e os preceitos legais, há uma margem de liberdade do julgador na sua interpretação, uma projeção de sua subjetividade e, com ela, toda a carga emocional dos sentimentos que lhe desperta o fato que irá julgar. O artigo sustenta que a vinculação do juiz à lei não garante nenhuma justiça nas decisões, se o julgador não estiver vinculado pela realidade implacável dos fatos aos quais dita a lei tem que ser aplicada. A partir daí analisa-se a problemática da busca da verdade dentro do processo penal do Estado de Direito, especialmente no aspecto das limitações ao poder de reconstrução aproximada dos fatos. A conclusão, depois de estudos de precedentes jurisprudenciais, é que o processo penal do Estado de Direito deve conciliar a busca da verdade (não como verdade absoluta) com a dignidade dos acusados.