A inclusão da pessoa com deficiência através de concurso público: análise dos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos anos de 2008 e 2012

Autores/as

  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE)
  • Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE Universidade Federal da Paraíba
  • Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB

DOI:

https://doi.org/10.18316/REDES.v12i8635

Palabras clave:

Pessoa com deficiência, cotas em concurso público, ascensão funcional, ações afirmativas.

Resumen

O presente artigo tem, por finalidade, a análise dos critérios para ascensão na carreira profissional dos aprovados nas vagas reservadas para deficientes nos últimos concursos públicos para servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizados em 2008 e 2012, e a progressão funcional em igualdade de oportunidades. Considerando as ações afirmativas, examina-se a política de reserva de quotas para deficientes em concurso públicos e a imposição constitucional como instrumento de inclusão, de acordo com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal de 1988, na Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Através de pesquisa bibliográfica, e análise documental e exploratória, levantaram-se dados dos últimos concursos (2008 e 2012), para analisar os critérios adotados nos respectivos editais, a lotação e a promoção na carreira laborativa dos servidores deficientes, examinando a articulação da proteção jurídica das pessoas com deficiência com o princípio geral de igualdade. Nesse contexto, verifica-se que as ações afirmativas direcionadas à pessoa com deficiência vem se consolidando ao longo do tempo, haja vista que muitas conquistas foram alcançadas, mas resta comprovada que a concretização dessas  medidas está ligada à compreensão de seus destinatários e dos superiores imediatos, responsáveis por avaliá-los e por promover um ambiente de trabalho produtivo e adaptado às deficiências apresentadas pelo subordinado. Assim, firma-se a necessidade imperiosa de uma cultura que respeite as diferenças, como baluarte do valor maior da dignidade da pessoa humana, meta perene da Constituição de 1988.

Biografía del autor/a

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE)

Advogada desde outubro de 1999. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Direito pela Universitat Valencia-Espanha (2005), diploma revalidado pela Universidade federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Professora do MESTRADO em Direito e Desenvolvimento do UNIPE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, direito, cidadania, direito do trabalho e emprego, com aptidão para lecionar as disciplinas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Áreas de especialidade: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Trabalho.

Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1995), mestrado em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra (2002) e doutorado em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra (2010). Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ, professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba, UFPB, membro de um dos Conselhos Superiores da UFPB (Conselho Curador) e membro da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Extensão do Centro de Ciências Jurídicas desta Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. É associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM. Membro do Conselho Científico do Instituto Eduardo Correia.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB

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Publicado

2024-06-21

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Artigos