Demissão por justa causa por aprovação de comentário (“curtida”) contra o empregador no Facebook

Autori

  • Marcelo Guerra Martins Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo.
  • Rodrigo da Silveira Barcellos Universidade de Coimbra (Doutorando)

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i1.3207

Parole chiave:

Sociedade da Informação, Demissão por Justa Causa, Ética, Comportamento no Facebook.

Abstract

O presente artigo trata do problema da demissão por justa causa de empregado que aprova ou “curte” comentário depreciativo lançado no Facebook contra seu empregador. Trata-se de um fenômeno típico da chamada Sociedade da Informação, período vivido pela humanidade onde a difusão de ideias, informações e conhecimento ocorre em intensidade jamais vista, com o protagonismo das redes eletrônicas como a internet. A conclusão, tirada a partir de um exame de doutrina, jurisprudência e postulados da ética, é que o empregado, ao aderir a esse tipo de comentário, é passível de ser demitido por justa causa, ainda que a “curtida” tenha ocorrido fora do ambiente físico de trabalho. A metodologia utilizada é o estudo bibliográfico, com enfoque para o estudo de caso judicial.

Biografie autore

Marcelo Guerra Martins, Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo.

Mestre em Direito Civil (2000) e Doutor em Direito do Estado (2010) pela Universidade de São Paulo.

Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo, Brasil.

Juiz Federal em São Paulo.

Não há entidade financiadora.

Linha de pesquisa: negócio jurídico na Sociedade da Informação

Rodrigo da Silveira Barcellos, Universidade de Coimbra (Doutorando)

Mestre em Direito da Sociedade da Informação (2015) pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, Brasil.

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Professor de Direito Civil da Faculdade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.

Downloads

Pubblicato

2017-05-24

Fascicolo

V. 5 N. 1 (2017)

Sezione

Artigos

Licenza

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.