La cadena agroalimentaria como contenido del derecho agrario contemporáneo

Abstract

Atualmente, o direito agrário tem um novo desafio: permitir a realização da segurança alimentar, cada vez mais ligada às quantidades de produção de alimentos, mas também, as suas qualidades. O trabalho levanta quais são as orientações contemporâneas do direito agrário que prioriza dados econômicos antes das demandas de Segurança Alimentar. Para tanto, analisa-se o fenômeno agroalimentar e os mercados, bem como a empresa e a cadeia agroalimentar, à luz do direito da Comunidade Europeia. Conclui-se afirmando que o direito agrário não pode mais ser um direito unido apenas para fornecer soluções aos problemas da terra e do produtor ou empresário agrário. Será necessário se concentrar no ciclo biológico, complementado pelo fenômeno dos mercados, nos impactos da atividade agrícola no meio ambiente e no desenvolvimento humano: elos que levam à formulação legal da cadeia agroalimentar. É preciso saber lidar com os impactos da internacionalização, da integração, regionalização, intersetorialidade, interdisciplinaridade, solidariedade, concertação. Como metas a serem atingidas, emergem a qualidade agroalimentar e agroambiental, à luz dos direitos humanos fundamentais, a proteção do meio ambiente, a busca do desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida dos consumidores. Eis aqui uma extensão possível dos propósitos do direito agrário, que traz consigo as novas orientações da disciplina.