Democracia e esfera pública no mundo digital

Abstract

O objetivo central é identificar os desafios do direito nas próximas décadas no que concerne à inclusão digital e à formação de um espaço público virtual. Dessa forma, neste artigo de revisão, será analisada a desigualdade no que se refere ao acesso à novas tecnologias de comunicação e à internet, sendo que denominaremos esta segregação de divisão digital, a qual é subdividida em: divisão global, divisão social e divisão democrática. Assim, o problema-chave é relativo à viabilidade de se garantir a democracia em um ambiente desigual no que se refere ao acessso à informação dismonível na internet. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, empregando-se o método analítico para analisar os dados auferidos e os argumentos doutrinários apresentados na pesquisa. Além disso, ao se estudar a questão concernente aos discursos de ódio e à invasão da privacidade, cumpre-se destacar o emprego do método monográfico. Em um primeiro instante, será verificada a questão relativa ao desequilíbrio existente entre os países no que tange à penetração da internet e ao acesso à informação, notando-se que o abismo entre países pobres e ricos pode ser ampliado se esta diferença intensificar-se. Em segundo lugar, analisar-se-á a problemática relativa à divisão social, que diz respeito ao desequilíbrio quanto ao acesso à informação e à internet no âmbito de cada país. O fortalecimento da educação torna-se instrumento fundamental para que o Brasil supere a divisão social, visto que não basta fornecer acesso à internet, é necessário o preparo dos cidadãos para se beneficiarem das infinitas informações existentes. A divisão democrática torna-se um desafio importantíssimo à justiça constitucional, em razão da relevância de se estabelecer parâmetros para a ponderação entre a liberdade de expressão e a invasão de privacidade/discursos de ódio. O espaço público virtual apenas efetivar-se-á quando não existir a divisão digital, logo, é preciso fortalecer e criar instrumentos jurídicos garantidores da democracia em uma Era da Informação.Por conseguinte, constatou-se que, no Brasil, a divisão digital é uma realidade e afeta a construção de um espaço democrático no ambiente digital em que o discurso seja de cidadãos dirigindo-se a outros cidadãos em situação de igualdade.