Contra-hegemonia hacktivismo e transnacionalização do Direito: o caso da limitação do acesso à Internet no Brasil e a resposta do Anonymous a partir da teoria crítica dos sistemas

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o potencial contra-hegemônico do hacktivismo como luta jurídico-política praticada pelo Anonymous para resistir à limitação do acesso à internet imposta pelas empresas transnacionais no Brasil em 2016. Destaca-se no cenário da sociedade mundial a crescente expansão do sistema econômico, tecnológico e científico, por outro lado, as esferas políticas e jurídicas sofrem uma progressiva fragmentação e transnacionalização. A dissertação estrutura-se em três capítulos consolidados a partir da teoria crítica dos sistemas e de sua vertente pluralista constitucional representada pela teoria do constitucionalismo social. A metodologia de abordagem será interdisciplinar, indutiva ao material empírico coletado, sem perder de vista o comportamento crítico diante da pesquisa. No primeiro capítulo demonstram-se as infiltrações político-jurídicas do sistema econômico no setor das telecomunicações, bem como, os desdobramentos fáticos da limitação do acesso à internet no Brasil em 2016. Sobressai a necessidade de desenvolver o percurso da teoria social para as contextualizações históricas e fáticas, permitindo progredir com os conceitos teóricos por todo o capítulo. Igualmente, no segundo capítulo investiga-se, partindo dos conceitos teóricos para o contexto histórico e social do hacktivismo e da identidade coletiva Anonymous. Nesse mesmo capítulo, a identidade Anonymous é explorada como regime autoconstitucional fragmentado no interior dos ambientes virtuais do ciberespaço. No terceiro e último capítulo revela-se a colisão das expectativas normativas entre a formação hegemônica das organizações do sistema econômico e a identidade coletiva Anonymous. O levantamento empírico será realizado pela perspectiva dos atos discursivos realizados pela identidade coletiva Anonymous sobre o caso da limitação do acesso à internet, o filtro para esta análise utiliza-se da teoria do discurso ligado à democracia radical. Revelam-se expectativas normativas e práxis de resistência que colidem com a expansão do sistema econômico no setor das telecomunicações durante o caso da limitação do acesso à internet. A colisão de regimes demonstra as expectativas normativas advindas do ciberespaço e como estas se estabilizam e interagem com as demais ordens normativas. Conclui-se que no caso da limitação do acesso à internet, as expectativas contra-hegemônicas utilizam o hacktivismo, a transnacionalização do direito e a semântica do consumidor como formas de denúncia e resistência à exploração inerente da sociedade capitalista.