A privacidade e o panóptico digital: as práticas consumeristas e a superexposição como vetores da relativização desse direito individual

Abstract

Visa a demonstrar de que maneira as novas relações de consumo, perpetradas na modernidade líquida por intermédio da internet, vem incentivando a superexposição da privacidade e se essa prática vem violando tal direito fundamental e da privacidade. A metodologia de abordagem empregada na investigação é a lógico-dedutiva, de maneira que primeiramente far-se-á uma análise contextual da modernidade, capitalismo e das interações sociais atuais, tendo a internet como interface; em seguida passar-se-á a análise da privacidade, delineamentos, amplitude e teorias acerca deste conceito, e por último, analisar-se-á a privacidade como direito constitucionalmente garantido, dentre o rol de direitos fundamentais e de que maneira ocorre a violação do direito à privacidade por meio das modernas práticas mercadológicas. Neste intuito, efetua-se a análise do conceito jurídico de privacidade e sua flexibilização em decorrência da superexposição das mídias sociais a fim de avaliar o estado da arte desta temática no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as técnicas de pesquisas utilizadas foram de cunho teórico, composto de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Como resultado principal aponta se há a relativização do direito à privacidade diante a superexposição digital e às práticas consumeristas disseminadas fortemente pela mídia.