A pornografia é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão? Uma análise a partir do diálogo entre Ronald Dworkin e Catharine MacKinnon

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar se a pornografia consiste em um limite legítimo ao exercício do direito à liberdade de expressão e se, consequentemente, pode ser proibida a circulação de seu conteúdo. Ele se baseia na existência de uma parcela do movimento feminista que expõe a questão enquanto um problema de ordem político-igualitária, que vê na pornografia uma indústria que ameaça a busca pela igualdade entre homens e mulheres, bem como, no argumento de teóricos liberais, que se opõem a este posicionamento, acreditando que tal proibição representa uma censura. É diante disto que analisa o diálogo entre os autores norte-americanos Ronald Dworkin e Catharine MacKinnon, representantes de duas diferentes perspectivas acerca desta questão. Ambos são marcos teóricos da pesquisa. Ele se justifica pela importância da realização de estudos que discutam esse direito, bem como pelo crescimento dos movimentos feministas, os quais demonstram a sua relevância e atualidade, além da clara divergência existente a seu respeito. Para tanto adota como metodologia pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado. Diante disto, resta verificado que embora seja necessária a realização de uma crítica à cultura machista, não será por meio da proibição destes materiais que se atingirá o objetivo da igualdade de gênero. Não pode a censura ser utilizada como justificativa mesmo neste cenário, uma vez que as ideias que se acredita serem ofensivas são tão dignas de proteção quanto aquelas com as quais há concordância.