A percepção da injúria racial pelo tratamento dado às vítimas e aos seus estigmas: busca da igualdade social e racial por meio da mediação penal como prática de justiça restaurativa

Abstract

A presente pesquisa apresenta um estudo sobre a percepção da Injúria Racial pelo tratamento dado às vítimas e aos seus estigmas pelos profissionais envolvidos no seu atendimento até sua possível chegada ao Programa Mediar. O objetivo geral dessa proposta é estudar a possibilidade da Mediação Penal, como prática de Justiça Restaurativa, de satisfazer de forma diferenciada e efetiva às necessidades de uma vítima de Injúria racial, ou seja, de satisfazer o negro(a) enquanto integrante de uma sociedade complexa e discriminatória. Para tanto, utilizando-se da metodologia Análise de Conteúdo e da técnica de Análise Categorial ou Temática, desenvolvida por Laurence Bardin, partiu-se do seguinte problema: A histórica estruturação dos estigmas na criminologia viabiliza a inserção da Justiça Restaurativa no cenário jurídico penal brasileiro como solução do crime de Injúria Racial? Para tal intento, percorreram-se algumas Delegacias de Polícia onde funciona o Programa Mediar e se estudou os tratamentos que eram oferecidos aos negros. Para este estudo, baseado em leituras de autores vinculados a problemática étnico racial utilizou-se, durante o campo, de entrevistas que nortearam toda a sistemática do trabalho. Estas viabilizaram o entendimento dos diversos grupos de entrevistados onde se pode traduzir o que realmente às vítimas de Injúria Racial necessitavam e, de que forma o sentimento subjetivo produzido pela Injúria é percebido ou não pelos operadores do direito, envolvidos na solução desse tipo de controvérsia. Desta forma, o estudo relaciona os diversos estigmas ligados ao crime de Injúria racial a conceitos como intolerância, discriminação racial, pessoa desacreditada, entre outros, sob a ótica da linha interacionista simbólica, que tem como marco teórico as ideias de Erving Goffman sobre estigma. Coloca em evidência o tratamento dado aos estigmas suplantados por uma vítima de Injúria racial, na Justiça Restaurativa, em relação ao tradicional tratamento oferecido pela Justiça Retributiva que a muito vem sofrendo contestações.