A nova regulação do trabalho temporário do Brasil: ampliação do prazo

Autores

  • Maria Aparecida Carvalho Iudes UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
  • Lourival José de Oliveira UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer UNIVERSIDADE DE MARÍLIA http://orcid.org/0000-0003-2541-0252

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.5336

Palavras-chave:

Contrato temporário, Flexibilização das Leis Trabalhistas, Prorrogação do prazo de contratação, Trabalho temporário

Resumo

RESUMO: O objetivo do artigo consiste em analisar a prorrogação de prazo do contrato temporário nos termos da Lei nº 13.429/2017. As mudanças são bem recentes e a análise intenciona contribuir com as discussões sobre o assunto, visando ampliar o conhecimento sobre as transformações e as possíveis consequências dessas mudanças. A ampliação deste prazo nos contratos temporários poderá promover a precarização das relações trabalhistas, primeiro porque irá permitir que empregados temporários tenham menos direitos e poderão ganhar menos que os empregados que trabalham por tempo indeterminado e, segundo, porque os empregadores poderão preferir esse tipo de mão de obra ao trabalhador com contrato por tempo indeterminado, por terem menos custos. A mudança no prazo poderá não contribuir para que a taxa de desemprego seja reduzida por esse motivo. De forma diferente, poderá estabelecer uma modalidade de trabalho que se apresente de forma ainda mais precarizada. A metodologia de pesquisa foi a bibliográfica e a documental, com seleção de artigos e livros que versam sobre o assunto e seleção da legislação ora em comento.

Biografia do Autor

Maria Aparecida Carvalho Iudes, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

MESTRANDA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE MARÃLIA/UNIMAR - MARÃLIA - SP

Lourival José de Oliveira, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Docente titular do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – Marília – São Paulo (Brasil). Doutor em Direito das Relações Sociais (PUCSP); professor Associado C da UEL

 

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação pela UNESP/Marília. Pós- doutoranda em Sociologia do Trabalho - UNESP-Marília.

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Publicado

2021-03-29

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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