A constituição de 1988 e a nova dimensão do Poder Judiciário

Autores

  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça Universidade de Fortaleza - vínculo profissional Centro Universitário Católica de Quixadá - vínculo profissional
  • Cezar Luiz Bandiera Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE)

DOI:

https://doi.org/10.18316/dialogo.v0i41.4823

Palavras-chave:

Poder judiciário, tripartição de poderes, Estado democrático de direito, freios e contrapesos

Resumo

O presente trabalho faz uma análise histórica do surgimento e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, dando ênfase em sua estrutura, especialmente no que tange a divisão de seus poderes. É abordado o papel do Poder Judiciário como ferramenta de controle da atuação típica dos poderes legislativo e executivo, sua função como instrumento garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos, concretizado através do acesso à justiça. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento deste trabalho foram, quanto aos meios, bibliográficos e, quanto aos fins, descritivos e explicativos. Conclui-se que, embora o Poder Judiciário seja o elo mais frágil na tripartição de poderes, em virtude de, via de regra, ser mero aplicador de leis por ele não produzidas, desempenha papel de suma importância na manutenção do equilíbrio da atuação estatal, como verdadeiro moderador na atuação do Estado a fim de equilibrar suas ações tendo como norte a aplicação do Direito, especialmente os direitos e garantias fundamentais agasalhados na Constituição Federal e nos Tratados de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza - vínculo profissional Centro Universitário Católica de Quixadá - vínculo profissional

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1988), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e pós-doutorado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). Atualmente é professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - e professora dos cursos de graduação em Direito e Pós-graduação lato sensu (Escola do Direito) da Universidade de Fortaleza. Coordenadora e professora titular do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, de Quixadá, e professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Tributário.

Cezar Luiz Bandiera, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE)

Doutorando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, por intermédio do Dinter Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) e Centro Universitário de Educação Superior do Amazonas (CIESA). Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Manaus do Estado do Amazonas.

Downloads

Publicado

2019-08-22

Edição

n. 41 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.

 

Licença Creative Commons
A Revista Diálogo (ISSN 2238-9024) de http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo.