Educação integral e em tempo integral como direito humano – as políticas de educação no Brasil e Portugal

Resumo

Aborda a educação cotejando as políticas de ampliação da jornada escolar no Brasil e em Portugal. O texto resulta de análise de  dados secundários, a partir de pesquisa quali-quantitativa, do tipo exploratória e descritiva, realizadas em ambos os países, combinado à análise de  legislações especificas. Evidenciando convergências e divergências entre ambas políticas discute-se direito à educação e à proteção social como elementos constitutivas dos direitos humanos.