O direito à educação, seu desenvolvimento histórico e jurídico

Abstract

A primeira parte do artigo apresenta um breve histórico do direito à educação, destacando o processo de construção do conceito de cidadania, dada a importância que a atual LDB atribui à formação para o seu exercício. Na segunda parte, o artigo refaz o caminho constitucional do direito à educação nas constituições brasileiras, ressaltando a importância do jurista Pontes de Miranda e a sua reivindicação de que a educação fosse considerada como um direito público subjetivo. Tal pleito jurídico-pedagógico, iniciado nos anos 30, acaba por realizar-se apenas na Constituição Cidadã de 1988.

Palavras-chave: Direito público subjetivo, Pontes de Miranda, educação como direito.

Abstract : The first section presents a brief history of the right to education, highlighting  the process of building the concept of citizenship, given the importance it attaches to the current LDB training to its practice. In the second part of the article retraces the path of  the constitutional right to education in the Brazilian constitutions, emphasizing the importance of the jurist Pontes de Miranda and his claim that education was regarded as a subjective public right. This legal and pedagogical plea in the 30’s was held in the Citizen Constitution in 1988, only.

Key words: Subjective public right, Pontes de Miranda, education as a right