Evocação de memórias: o que está implícito na produção de sentidos do Projeto de Lei Escola Sem Partido

Resumo

Diante do fenômeno de emergência quase sincronizada, nas câmaras legislativas municipais, estaduais e federal, de projetos de lei relacionados à regulação de conteúdos nos currículos escolares no ano de 2016, proponho neste texto analisar o discurso do Projeto de Lei Ordinária n.º 221/2014, tramitado na Câmara de Vereadores de Joinville, norte de Santa Catarina, e mais conhecido também em outros municípios como Escola Sem Partido. Entendendo que em todo o Brasil esses projetos foram fomentados pela organização não governamental (ONG) Escola Sem Partido, o recorte da análise estendeu-se também ao texto da justificativa do anteprojeto de lei disponível nas câmaras municipais pela ONG. Essas análises aconteceram no contexto das discussões públicas sobre a referida lei em ambientes de formação inicial de professores e utilizaram as ferramentas da análise do discurso (AD) da corrente francesa com base na tradição de Michel Pêcheux e no Brasil nas obras de Eni P. Orlandi. É importante dizer que a produção dessa análise teve triplo objetivo: o primeiro, relacionado ao ensino, na formação de professores, uma possibilidade de prática de leitura sistematizada, por meio do uso de um dispositivo teórico de interpretação; o segundo, quanto ao compromisso político da docência de usar as ferramentas da pesquisa em favor de políticas defensoras das práticas docentes democráticas; e o terceiro, marcado pela intenção de evidenciar a evocação silenciosa da memória de um Estado autoritário. Nessa ocasião foi mobilizado o tripé sujeito, contexto e linguagem da AD para interpretar a proposta de anteprojeto de lei e, por consequência, identificar uma memória implícita que silenciosamente pretende se fazer hegemônica quando produz sentidos sedutores aos pais, professores e demais apoiadores da proposta.