A acolhida humanitária com a lei 13.445/17: rumo a um tratamento digno ao migrante forçado no Brasil

Autores

  • Denise Mercedes Nuñez Nascimento Lopes Salles Universidade Católica de Petrópolis, RJ
  • Renata Freitas Quintella Riggo Universidade Federal de Rio Grande - FURG
  • Lara de Freitas Santos Universidade Católica de Petrópolis.

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v11i23.5859

Palavras-chave:

Lei de migração. Visto humanitário. Migração humanitária.

Resumo

O número de migrantes e refugiados cresceu vertiginosamente nos últimos anos no Brasil. Entre diversos fluxos de migrantes forçados, encontram-se os provenientes de contextos apontados como de graves crises humanitárias. A finalidade desta análise é compreender a política de emissão de vistos humanitários à luz da nova lei de migração brasileira e, assim, considerar em que medida esta mudança legislativa traz benefícios em termos de uma política de direitos humanos a estes novos migrantes de sobrevivência. Dessa forma, parte-se da caracterização da migração humanitária no mundo atual e da análise da mudança de legislação migratória no Brasil; que passou de uma ótica de securitização para uma perspectiva de direitos humanos em relação ao migrante. Em seguida, recuperam-se as ações humanitárias do governo Dilma com relação aos haitianos e sírios até a forma como foi aprovada a previsão legal deste tipo de visto na Lei 13445/17. Por fim, também será debatido o Decreto 9.199/17 que, ao regulamentar a nova legislação, deixou de tratar da forma específica de efetivação destes tipos de vistos e a acolhida humanitária, criando um paradoxo em relação a perspectiva da lei vigente no país.

Biografia do Autor

Denise Mercedes Nuñez Nascimento Lopes Salles, Universidade Católica de Petrópolis, RJ

Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - IESP/UERJ; Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1594102305404307.

Renata Freitas Quintella Riggo, Universidade Federal de Rio Grande - FURG

Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande - FURG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2241518962836142.

Lara de Freitas Santos, Universidade Católica de Petrópolis.

Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4219269907460926.

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Publicado

2019-07-16

Edição

Seção

Artigos