A figura do Amicus Curiae e a concretização da democracia deliberativa pela justiça constitucional brasileira

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Marco Aurélio Medeiros Jordão

Resumo


Este artigo visa discutir a temática da democracia deliberativa, sua concretização pelo Supremo Tribunal Federal. Para o desenvolvimento do trabalho, foram buscadas fontes doutrinárias nas obras de Ferdinand Lassale, Konrad Hesse, Peter Härbele e Jürgen Habermas. Serão enfatizados os elementos de participação popular no processo judicial, através do instituto Amicus Curiae e os componentes que formam o discurso jurídico-argumentativo. Será enaltecido o caráter democrático das decisões, por meio da conformação entre realidade político-social e Constituição, assinalando quais os elementos da pluralidade são depreendidos pela via do controle de constitucionalidade. Ao final, conclui pela aplicabilidade da democracia deliberativa na justiça constitucional. 


Palavras-chave


Democracia Deliberativa; Jurisdição Constitucional; Amicus Curiae.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v5i1.2743

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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