A instrumentalidade da ação reparatória por danos sociais para a atuação de entidades comunitárias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i1.6989

Palavras-chave:

Comunidade, Danos morais coletivos, Acesso, Justiça.

Resumo

Uma das marcas dos dilemas sociais da atualidade vem a ser a sua considerável dificuldade de superação. Nesse contexto, o presente trabalho discorre sobre a ação reparatória por danos sociais como instrumento jurídico a ser utilizado por entidades comunitárias. Para tanto, apresenta a proposta de Antônio Junqueira Azevedo sobre o assunto e distinções doutrinárias entre os danos morais coletivos e os danos sociais, enfatizando este como sendo o objeto desta produção textual. Tem-se por objetivo geral a difusão da ação cível em comento como instrumento hábil a contribuir com os esforços para a efetividade dos direitos fundamentais. O trabalho apresenta reflexões acerca de um projeto de ação coletiva para o Estado de Direito pós-moderno e sugere que a espécie de ação judicial ora apresentada pode representar um instrumento de reaproximação dos sujeitos em prol de um agir cívico voltado à concretização de direitos de titularidade comum.

Biografia do Autor

José Erick Gomes da Silva, Universidade Federal de Aa

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/Ufal). Assessor de Juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Ex-assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município de Boca da Mata (2019-2020). Em 2018 e em 2019, recebeu o certificado de Excelência Acadêmica da Ufal. Foi estagiário na Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas (2018-2019). Tem ampla experiência como monitor da disciplina de Teoria da Constituição, sob a orientação do prof. Dr. George Sarmento Lins Junior (2017-2020). Atualmente, é membro do grupo de pesquisa Laboratório de Direitos Humanos (CAPES/CNPq) e do grupo de pesquisa da Comissão de Estudos Constitucional na OAB - Seccional Alagoas. É presidente da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Ufal. Integrou a equipe executiva da projeto de pesquisa "A atuação das associações de moradores dos bairros de Maceió em favor do acesso ao Direito e à Justiça de seus membros: limites e possibilidades", coordenada pela professora Dra. Olga Jubert Gouveia Krell e financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC - CAPES/CNPq - 2017-2018). Tem formação de nível técnico em Mecânica pelo Instituto Federal de Alagoas (2016). Tem interesse em Direito Público, especialmente em temas conexos a Direito Constitucional, eficácia social dos direitos fundamentais, acesso à justiça. E-mail: < e.gomesbm@gmail.com >.

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Publicado

2023-06-30

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v. 11 n. 1 (2023)

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