A instrumentalidade da ação reparatória por danos sociais para a atuação de entidades comunitárias

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i1.6989

Keywords:

Comunidade, Danos morais coletivos, Acesso, Justiça.

Abstract

Uma das marcas dos dilemas sociais da atualidade vem a ser a sua considerável dificuldade de superação. Nesse contexto, o presente trabalho discorre sobre a ação reparatória por danos sociais como instrumento jurídico a ser utilizado por entidades comunitárias. Para tanto, apresenta a proposta de Antônio Junqueira Azevedo sobre o assunto e distinções doutrinárias entre os danos morais coletivos e os danos sociais, enfatizando este como sendo o objeto desta produção textual. Tem-se por objetivo geral a difusão da ação cível em comento como instrumento hábil a contribuir com os esforços para a efetividade dos direitos fundamentais. O trabalho apresenta reflexões acerca de um projeto de ação coletiva para o Estado de Direito pós-moderno e sugere que a espécie de ação judicial ora apresentada pode representar um instrumento de reaproximação dos sujeitos em prol de um agir cívico voltado à concretização de direitos de titularidade comum.

Author Biography

José Erick Gomes da Silva, Universidade Federal de Aa

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/Ufal). Assessor de Juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Ex-assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município de Boca da Mata (2019-2020). Em 2018 e em 2019, recebeu o certificado de Excelência Acadêmica da Ufal. Foi estagiário na Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas (2018-2019). Tem ampla experiência como monitor da disciplina de Teoria da Constituição, sob a orientação do prof. Dr. George Sarmento Lins Junior (2017-2020). Atualmente, é membro do grupo de pesquisa Laboratório de Direitos Humanos (CAPES/CNPq) e do grupo de pesquisa da Comissão de Estudos Constitucional na OAB - Seccional Alagoas. É presidente da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Ufal. Integrou a equipe executiva da projeto de pesquisa "A atuação das associações de moradores dos bairros de Maceió em favor do acesso ao Direito e à Justiça de seus membros: limites e possibilidades", coordenada pela professora Dra. Olga Jubert Gouveia Krell e financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC - CAPES/CNPq - 2017-2018). Tem formação de nível técnico em Mecânica pelo Instituto Federal de Alagoas (2016). Tem interesse em Direito Público, especialmente em temas conexos a Direito Constitucional, eficácia social dos direitos fundamentais, acesso à justiça. E-mail: < e.gomesbm@gmail.com >.

References

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil. In Novos estudos e pareceres do direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, DF, 11 Jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em 25 Mar. 2020.

CONCEIÇÃO, Lourivaldo da. Curso de direitos fundamentais. Campina Grande: EDUEPB, 2016.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. Coordenador científico: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. p. 66

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 47

EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; PORTO, Uly de C. Rocha. A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro. Disponível em: <http://www.marcosehrhardt.com.br/index.php/artigo/2016/08/08/a-reparacao-das-chances-perdidas-e-seu-tratamento-no-direito-brasileiro>. Acesso em: 25 Mar. 2020.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 156

LEONELLO, João Carlos. COSAC, Claudia Maria Daher. O associativismo como alternativa de desenvolvimento local e sustentável. Disponível em <http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/joaocarlosleonelloeclaudiamariadahercosac.pdf>. Acesso em: 17 Mar. 20250.

MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e costume na sociedade selvagem. 2 ed. Tradução de Maria Clara Corrêa Dias. Brasília: Universidade de Brasília, 2008.

MELO, Matheus Barbosa de. O acesso à justiça em sua dimensão constitucional e seu impacto na dignidade da pessoa humana. In: SILVA, Arthur Stamfors da; DANTAS, Juliana Oliveira Jota; CUNHA, Lavínia Cavalcanti Lima; KRELL, Olga Jubert Gouveia. Acesso à Justiça – Uma visão interdisciplinar. Maceió: Mascarenhas, 2017. p. 63-79.

SCHOLL, Sandra; CARVELLI, Urbano. Evolução histórica dos direitos fundamentais: da antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos.Senado. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242914/000926858.pdf>. Acesso em 25 Mar. 2020.

SILVA, José Erick Gomes da; SIQUEIRA, M. M. B. ; OLIVEIRA, Sabrina Duarte. Legitimidade e interesse de agir das associações de bairro na tutela de interesses transindividuais: possibilidades para a eficiência dos serviços públicos e para a efetividade de direitos. In: Phillippe Melo Alcântara Falcão; Alberto Jorge Correia de Barros Lima. (Org.). III Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ? ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da administração pública e do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais. 1ed.Maceió/AL: FUNDESMAL, 2018, v. 1, p. 273-288.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 8 ed. São Paulo: Método, 2018.

Downloads

Published

2023-06-30

Issue

Vol. 11 No. 1 (2023)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Authors who submit their manuscripts for publication in the “REDES” Magazine agree to the following terms:

  1. The authors claim to be aware that they retain copyright by giving “REDES” the right to publish.

  2. The authors declare to be aware that the work submitted will be licensed under the Creative Commons Non-Commercial Attribution License which allows article sharing with acknowledgment of authorship and publication in this journal.

  3. The authors declare to be aware that by virtue of the articles published in this journal have free public access.

  4. The authors declare, under the penalty of the law, that the text is unpublished and original and that they are aware that plagiarism has been identified, plagiarized authors will be informed - willingly, to take legal action in the civil and criminal sphere - and, plagiarists will have their access to the magazine blocked.

  5. The authors state that - in case of co-authoring - all contributed significantly to the research.

  6. Authors are obliged to provide retractions and (or) corrections of errors in case of detection.

  7. The authors are obliged not to publish the text submitted to “REDES” in another electronic journal (or not).

 

The Electronic Journal Law and Society - REDES - is licensed under a Creative Commons License. Attribution-NonCommercial 4.0 International.Based on work available at "http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice".

Permissions in addition to those granted under this license may be available at http://creativecommons.org/.