Criminology and punitive selectivity in Brazil: from biological racism to the labeling approach

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.5484

Abstract

O artigo perspectiva, a partir da criminologia, a temática da seletividade punitiva no Brasil como um fenômeno que integra uma verdadeira política de Estado que resulta do racismo estrutural que subjaz ao modo como se organiza a sociedade brasileira. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida o racismo estrutural se afigura – a partir da análise empreendida por diferentes escolas do pensamento criminológico – como chave de compreensão das práticas punitivas seletivas no Brasil? O texto encontra-se estruturado em três seções: na primeira, abordam-se as teorias das Escolas Criminológicas que mais “contribuíram” para a solidificação dos estigmas atribuídos aos indivíduos pertencentes às camadas subalternizadas da sociedade brasileira; na segunda, a partir da teoria de Edwin Sutherland acerca da criminalidade do colarinho-branco e da cifra oculta da criminalidade procura-se evidenciar os processos de refração que medeiam a prática delitiva e a efetiva condenação do infrator, analisando-se os diversos fatores que impactam nesses processos; na terceira, procura-se, a partir da Criminologia Crítica e do labelling approach, demonstrar como as teorias biologistas de corte lombrosiano ainda ecoam no âmbito das práticas punitivas brasileiras, evidenciando a seletividade punitiva como manifestação do racismo estrutural que subjaz ao modelo de rígida hierarquização social adotado no país desde os seus primórdios. A pesquisa foi perspectivada a partir do método hipotético-dedutivo.

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Unijuí; Unisinos

Doutor em Direito Público (UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil, 2014)

Mestre em Direito Público (UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil, 2010)

Coordenador do PPG Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado - em Direitos Humanos da Unijuí

Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq)

Pesquisador Gaúcho - Edital FAPERGS nº 05/2019

Paula Bohn de Campos, UNISINOS

Bacharel em Direito pela UNISINOS.

Published

2020-12-01

Issue

Section

Law in motion in perspective