Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach

Resumo

O artigo perspectiva, a partir da criminologia, a temática da seletividade punitiva no Brasil como um fenômeno que integra uma verdadeira política de Estado que resulta do racismo estrutural que subjaz ao modo como se organiza a sociedade brasileira. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida o racismo estrutural se afigura – a partir da análise empreendida por diferentes escolas do pensamento criminológico – como chave de compreensão das práticas punitivas seletivas no Brasil? O texto encontra-se estruturado em três seções: na primeira, abordam-se as teorias das Escolas Criminológicas que mais “contribuíram” para a solidificação dos estigmas atribuídos aos indivíduos pertencentes às camadas subalternizadas da sociedade brasileira; na segunda, a partir da teoria de Edwin Sutherland acerca da criminalidade do colarinho-branco e da cifra oculta da criminalidade procura-se evidenciar os processos de refração que medeiam a prática delitiva e a efetiva condenação do infrator, analisando-se os diversos fatores que impactam nesses processos; na terceira, procura-se, a partir da Criminologia Crítica e do labelling approach, demonstrar como as teorias biologistas de corte lombrosiano ainda ecoam no âmbito das práticas punitivas brasileiras, evidenciando a seletividade punitiva como manifestação do racismo estrutural que subjaz ao modelo de rígida hierarquização social adotado no país desde os seus primórdios. A pesquisa foi perspectivada a partir do método hipotético-dedutivo.