Legal Protection of existentialy

Authors

  • Maria Helena Diniz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.6885

Keywords:

Human Dignity, Existential Damage, Fundamental Rights, Personality Rights, Civil Responsibility.

Abstract

This article seeks to briefly analyze the need to repair existential damage to protect human dignity, since such damage covers any injury to a fundamental right or to the right of the personality, which causes frustration to some life project and reprogramming of daily life. Existential damage refers to “not being able to do it anymore”, “to behave differently”, or even to the loss of a chance, therefore, it can be considered a “tertium genus” in the area of civil responsibility, different from the damage patrimonial or moral. The existential damage is liable to indemnity because nobody has the right to change people’s lives, taking away their expectations or the fulfillment of their desires.

Author Biography

Maria Helena Diniz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Livre Docente e Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, por Concursos de Títulos e Provas. Professora de Direito Civil no Curso de Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Coordenadora do Núcleo de pesquisa em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Membro da Academia Paulista de Direito (Cadeira 62- patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello); da Academia Notarial Brasileira (Cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito – IID, São Paulo (Brasil).

                                                                                                LATTES: http:/lattes.cnpq.br/2679610153406796

ORCID: https://orcird.org/0000-0001-5696-2362

Published

2020-07-01

Issue

Section

Articles