As ocupações de imóveis urbanos abandonados como processo de luta pelo direito humano à moradia

Abstract

A presença de imóveis abandonados nos centros urbanos poderia passar despercebida, pois a cidade tem sido cada vez menos vivida pelos seus moradores. No entanto a ocupação de imóveis abandonados desvela um lado da cidade que não queremos ver: da ausência de moradia e desses habitantes sem-teto. O objetivo desse trabalho é analisar como as ocupações de imóveis urbanos abandonados se inserem no processo de luta por direitos humanos. Partindo da perspectiva de direitos humanos de Herrera Flores e David Sanchéz Rúbio, utilizando-se do método dialético, através da técnica documental, o trabalho observa casos concretos divulgados pela mídia e outros julgados pelos tribunais para analisar o significado das ocupações de imóveis urbanos abandonos. O primeiro capítulo insere o direito à moradia como direito humano e fundamental, o segundo capítulo analisa as ocupações de imóveis abandonados e como ocorre esse enfrentamento principalmente nos tribunais, o terceiro capítulo observa a resposta estatal: desocupação e crime. Assim, concluiu-se que a cidade não é o espaço de todos, mas sim o espaço de alguns que podem pagar por ela. Por isso, a necessidade dessa luta contínua para ter reconhecido esse direito.