Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos “distratos” e créditos podres

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i1.5212

Palavras-chave:

Financiamento Imobiliário, Resolução, Endividamento, Contrato de Longo Prazo, Alienação Fiduciária.

Resumo

No Brasil, milhares de pessoas deram todas as suas economias para casas que nunca serão delas. Novos edifícios residenciais permanecem desabitados em áreas essenciais das cidades. Este artigo pretende mostrar que a falta de austeridade na análise do financiamento imobiliário contribui para este cenário. Os resultados da concessão de crédito a pessoas que jamais poderiam pagar até o final dos contratos são: (i) rescisões (com incorporadoras) e (ii) reintegração de posse de alienação fiduciária (com bancos), em volumes jamais vistos. O artigo foi estruturado em dados públicos sobre endividamento imobiliário e familiar, literatura especializada em gestão de sociedades empresárias de construção civil, dados jornalísticos sobre as resoluções contratuais de financiamento imobiliário e decisões judiciais. Os resultados indicam que o fornecimento de financiamento imobiliário para pessoas que não puderam cumprir os contratos no longo prazo contou com pelo menos três tipos de estímulo: altas taxas de corretagem, promessas de altos retornos para os investidores das empresas do setor de construção civil e a espiral de aumento dos preços dos imóveis, que se alimentava do acesso fácil ao crédito.

Biografia do Autor

Iara Pereira Ribeiro, Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Professora de Direito Civil do Departamento de Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Pesquisadora em Direito Civil, Consumidor e em Direito e Literatura.

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Publicado

2019-03-20

Edição

Seção

Artigos