Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos “distratos” e créditos podres

Autori

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i1.5212

Parole chiave:

Financiamento Imobiliário, Resolução, Endividamento, Contrato de Longo Prazo, Alienação Fiduciária.

Abstract

No Brasil, milhares de pessoas deram todas as suas economias para casas que nunca serão delas. Novos edifícios residenciais permanecem desabitados em áreas essenciais das cidades. Este artigo pretende mostrar que a falta de austeridade na análise do financiamento imobiliário contribui para este cenário. Os resultados da concessão de crédito a pessoas que jamais poderiam pagar até o final dos contratos são: (i) rescisões (com incorporadoras) e (ii) reintegração de posse de alienação fiduciária (com bancos), em volumes jamais vistos. O artigo foi estruturado em dados públicos sobre endividamento imobiliário e familiar, literatura especializada em gestão de sociedades empresárias de construção civil, dados jornalísticos sobre as resoluções contratuais de financiamento imobiliário e decisões judiciais. Os resultados indicam que o fornecimento de financiamento imobiliário para pessoas que não puderam cumprir os contratos no longo prazo contou com pelo menos três tipos de estímulo: altas taxas de corretagem, promessas de altos retornos para os investidores das empresas do setor de construção civil e a espiral de aumento dos preços dos imóveis, que se alimentava do acesso fácil ao crédito.

Biografia autore

Iara Pereira Ribeiro, Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Professora de Direito Civil do Departamento de Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Pesquisadora em Direito Civil, Consumidor e em Direito e Literatura.

Downloads

Pubblicato

2019-03-20

Fascicolo

V. 7 N. 1 (2019)

Sezione

Artigos

Licenza

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.