Judicialização da ciência e a expansão da atividade do Poder Judiciário: uma análise à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Autores/as

  • Bernardo Brasil Campinho Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) / Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ)

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.5366

Palabras clave:

Judicialização,  da Ciência, Expansão da Atividade do Poder Judiciário, Precedentes, Supremo Tribunal Federal.

Resumen

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso do conhecimento científico como subsídio para a tomada de decisão judicial, para além da prova pericial, buscando entender como se construíram as relações entre conhecimento jurídico e ciência no processo de tomada de decisão dos tribunais. O objetivo é entender como o argumento científico se torna relevante no contexto da jurisdição constitucional, tornando o capital científico objeto de apropriação pelos juízes e pelos demais atores sociais que compõem a cena do Poder Judiciário. A partir de revisão de literatura sobre as características das ciências contemporâneas e do fenômeno da judicialização da política como referencial foi possível estabelecer um diálogo com a atividade judicante do Supremo Tribunal Federal e compreender as dimensões da judicialização da ciência: como apoio ou subsídio à interpretação jurídica, como constituição da própria controvérsia judicial e como método inoficioso de decisão. As implicações recíprocas entre capital científico e sistema jurídico evidenciaram uma potencialização de incertezas, mas também uma possibilidade de diálogo de saberes entre o Direito e as ciências. O trabalho foi desenvolvido a partir da combinação de uma pesquisa bibliográfica, incluindo revisões de literatura sobre a ciência moderna e sobre judicialização da política, e analise jurisprudencial, a partir de precedentes judiciais selecionados no âmbito do Supremo Tribunal Federal tanto no âmbito do controle difuso de constitucionalidade (Ação 937/RJ) quanto no controle concentrado/abstrato de normas (ADI´s 4 e 3510).

Biografía del autor/a

Bernardo Brasil Campinho, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) / Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado. Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Internacional da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Publicado

2020-12-01

Número

Sección

Artigos