RIGHT TO HEALTH IN MERCOSUR IN THE TRANS PANDEMIC TIMES: POSSIBLE FRATERNAL COMMUNICATIONS1.
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.11565Parole chiave:
FRATERNAL COMMUNICATIONS, HEALTH RIGHTS, TRANS PANDEMIC., MERCOSURAbstract
Due to the extended duration of the COVID-19 pandemic, we can now define this as a trans pandemic period. In this context, health law plays a crucial role in investigating health-related topics. As an economic and social bloc focused on integrating member countries' actions, MERCOSUR must adopt a unified approach to combat the highly contagious and lethal virus. Informed by Fraternal Law and the General Theory of Social Systems, this paper seeks to: (1) Identify potential examples of fraternal collaboration between MERCOSUR member countries during this pandemic/trans pandemic period, which exposed deep-rooted social inequalities. And (2) Analyze measures that could facilitate the implementation of the human right to health. This study focuses on identifying cooperative initiatives between countries and within individual states, highlighting acts of fraternity, however infrequent. We will draw from two empirical studies. The first, conducted during the pandemic, involved researchers from all four MERCOSUR countries. The second, initiated in November 2022, engages master's, doctoral, and post-doctoral students. In conclusion, it's evident that no country (though the consequences are amplified in nations lacking robust healthcare systems) was adequately prepared for a global pandemic.
Riferimenti bibliografici
BENJAMIN, A.; BESSA, L.; MARQUES, C. L. Manual do Direito do Consumidor. São paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRASIL. ADI 6341. Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Available from: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Accessed 06 mar. 2023.
BUSS, P. M.; PELLEGRINI FILHO, A. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 17, n. 1, p. 77–93, abr. 2007. Available from: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006 . Accessed 24 set. 2021.
COLETTI, R; ODDONE, N. Borders management and COVID-19 in the European Union and MERCOSUR: challenges and responses at different scales, 2021.
FERRAJOLI, L.; RESTA, E.; FEBBRAJO, A.. Democrazia, Costituzionalismo e Diritti Umani: Dialogo sulle prospettive contemporanee. 20 - 24 feb. 2023 Rome.
FINCO, M.. Semantica della cittadinanza: forme della partecipazione e istanze dei resident nei quartieri Tor Pignattara e Trullo. In: CIAMPI, M. Vivere il quartire. Parocci editore, 2022.
FIOCRUZ. Escola Nacional de Saúde Pública. Available from: http://ensp.fiocruz.br/. Accessed 03 set. 2021.
FIOCRUZ. Série saúde mental e Atenção Psicossocial na Pandemia COVID-19. 2020. Available from: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/07/cartilha_grupos_vulnerabilizados.pdf. Accessed 24 set. 2021.
LOBATO, L.V.C.; GIOVANELLA, L. Sistemas de saúde: origens, componentes e dinâmica. In: GIOVANELLA, L. et al. (orgs). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.
LUHMANN, N. La sociedad de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrate. Mexico: Herder, 2006.
LUHMANN, N. Organizzazione e decisione. Tradução Giancarlo Corsi. Bruno Mondadori, 2005.
LUHMANN, N. Sociologia del rischio.Traduzione di Giancarlo Corsi. Milano: Edizioni Scolastiche Bruno Mondadori, 1996.
MARINHO, F.; TEIXEIRA, R. et al. Disparidades raciais no excesso de mortalidade em tempos de Covid-19 em São Paulo. Informativos Desigualdades Raciais e Covid19, AFRO-CEBRAP, n. 8, 2021.
MARTINI, S; OLIVEIRA, T. O direito à saúde no paradigma das patentes sobre remédios e vacinas contra a COVID-19 e os impactos para eventuais futuras pandemias. Asces, 2020, p. 342-353. Available from: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2605. Accessed 08 jan. 2021.
MARTINI, S. Direito à saúde na sociedade cosmopolita e suas implicações no processo de transformação social. Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. orgs. André Luís Callegari, Lenio Luiz Streck, Leonel Severo Rocha. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; São Leopoldo, Unisinos 2011.
MARTINI, S. Direito Fraterno na Sociedade Cosmopolita. Contribuciones desde Coatepec, [S.l.], n. 12, p. 123-138, jun. 2007.
MARTINI, S. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul./dez. 2006. Available from: https://core.ac.uk/download/pdf/79069559.pdf. Accessed 20 feb.2023.
MARTINI, S. FINCO, M., MIRANDA, M. (Org). Discursos dos Presidente do Mercosul Frente à Pandemia. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2021.
MARTINI, S.; MACHADO, C. A. A.; MACHADO, C. Direitos Humanos em Perspectiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Bonecker, 2020. v. 1.
MARTINI, S.; STURZA, J. M. ; FINCO, M. Direito à saúde: ponte para a cidadania. O Movimento entre os Saberes. A Transciplinaridade e o Direito - Vol. XII. 1. ed. Porto Alegre: Evangraf, 2019.
MARTINI, S.; STURZA, J. M. Direitos Humanos: saúde e fraternidade. 1. ed. Porto Alegre: Editora Evangraf, 2019.
MENDES, V. M.. Ocupações poéticas de si e do outro: cartografando encontros entre arte, cultura e produção da vida. Psicologia Política, vol.19, nº 45, p. 351-369, maio-ago 2019.
MERCOSUL. DECLARACION DE LOS PRESIDENTES DEL MERCOSUR SOBRE COORDINACION REGIONAL PARA LA CONTENCION Y MITIGACION DEL CORONAVIRUS Y SU IMPACTO. Published 18 mar. 2020.
MERCOSUL. Esfuerzo regional contra la pandemia: el MERCOSUR aprobó un fondo de emergencia de US$16 millones que serán destinados en su totalidad al combate coordinado contra el COVID-19. 2020. Available from: https://www.mercosur.int/esfuerzo-regional-contra-la-pandemia-el-mercosur-aprobo-un-fondo-de-emergencia-de-us16-millones-que-seran-destinados-en-su-totalidad-al-combate-coordinado-contra-el-covid-19/. Accessed 06 mar. 2023.
MERCOSUL. Normativas. 2021. Available from: https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/87490_REC_002-2021_PT_Luta%20Trafico%20pessoas%20Covid-19.pdf. Accessed 06 mar. 2023.
MERCOSUL. Normativas. 2022. Available from: https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/92174_RES_040-2022_PT_Plano%20Regional%20Trabalho%20Infantil.pdf. Accessed 06 mar. 2023.
MORAN, E. Fraternidade: para resistir à crueldade do mundo. Tradução Edgard de Assis Carvalho. São Paulo: Palas Athena, 2019. pg. 11.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Available from: <https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19#:~:text=Em%2031%20de%20dezembro%20de,identificada%20antes%20em%20seres%20humanos.>. Accessed 08 feb. 2023.
RESTA, E. La certezza e la speranza. Saggio su diritto e violenza. laterza, Tradução Livre de Sandra Regina Martini. Bari, 2006.
RESTA, E. Le regole della fiducia. Roma-Bari: Laterza, 2009.
RESTA, E. O Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. Tradução de Bernardo Baccon Gehlen, Fabiana Marion Spengler e Sandra Regina Martini
RESTA, E. O Direito Vivente. Tradução de Larissa Ribeiro, 2018. Available from: https://www.academia.edu/7583541/O_Direito_Vivente_Eligio_Resta. Accessed: 7 mar. 2023.
WHO (WORLD HEALTH ORGANIZATION). Declaration. 2020. Available from: https://www.who.int/es/news-room/detail/27-04-2020-who-timeline---covid-19. Accessed 06 mar. 2023.
Downloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2024 Revista Eletrônica Direito e Sociedade
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale 4.0 Internazionale.
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados na Revista REDES concordam com os seguintes termos:
Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.
Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.
Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.
Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.
Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.
Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.
Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.