Hermenêutica humanista, ética da magistratura e os princípios de Bangalore: elementos de uma normatividade estruturante

Abstract

Ante o “desafio humanista” enunciado por juristas, filósofos do direito e igualmente insculpido nos diplomas fundamentais asseguradores de direitos, abordam-se nesse artigo algumas das possibilidades hermenêuticas do tema, em especial sob a óptica dos debates acerca da humanização da justiça e da legitimação ética dos processos de intervenção na sociedade realizados sob a técnica jurídica, que se encontram, igualmente, implicados pelo aspecto crítico que questiona e problematiza o humanismo. A ética da magistratura, por força de seus princípios, encontra-se diretamente envolta no debate, em especial pelos Princípios de Bangalore. Trata-se de pesquisa bibliográfica, teórica e interpretativa.