Em busca da verdade: uma análise das concepções de verdade nas comissões de verdade e no processo penal brasileiro

Autori

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.6746

Parole chiave:

Verdade, Justiça de Transição, Comissão de Verdade, Processo Penal, Prova.

Abstract

O reestabelecimento da ordem democrática em países que viveram os infortúnios de um regime totalitário violador de direitos humanos implica na adoção de medidas que objetivam a busca pela verdade dos fatos, a punição para os agentes causadores dos danos e a reparação das vítimas, pilares da Justiça de Transição. A palavra verdade então é aplicada em diversas nuances, sendo essencial discutir quais as concepções adotadas pela Justiça de Transição e pelo Processo Penal, para que se escolha o mecanismo adequado. O presente artigo pretende, por meio de uma reconstrução do debate teórico sobre o tema, analisar as concepções de verdade mais discutidas pela doutrina – verdade por correspondência, por coerência e por consenso. Além disso, propõe-se identificar qual dessas visões é adotada pela Justiça de Transição, em especial pelas comissões da verdade, cuja finalidade é construir um discurso coerente que produza uma memória coletiva consensual sobre as massivas e sistemáticas violações de direitos humanos praticados por Estados autoritários. O processo penal, por sua vez, enquanto instrumento de aplicação da lei penal e garantidor do devido processo legal, busca demonstrar uma verdade evidenciada por provas lícitas, através da construção de um discurso jurídico coerente, sob o manto de um sistema jurídico de garantias, de forma a não condenar inocentes. Apesar de aparente semelhança quanto à concepção de verdade adotada, o sistema jurídico requer a observância de uma série de regras processuais que impedem a vinculação dos resultados da comissão da verdade ao processo penal.

Biografie autore

Carlos Henrique Meneghel de Almeida, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo e Servidor Público efetivo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no cargo de Analista Judiciário - Execução Penal. 

Fiammetta Bonfigli, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).Possui Pos-doutorado em Direito (PPG em Direito) na Universidade La Salle Canoas (RS) (2017), Doutorado em Direito com enfoque na linha da Sociologia do Direito do departamento "Cesare Beccaria" - Università degli Studi di Milano (2014), Mestrado Internacional em Sociologia do Direito - International Institute for the Sociology of Law, Oñati, Espanha (2011) e graduação em Direito - Università degli Studi di Milano (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Teorìa do Direito, Ciencias Criminais , Direitos Humanos e Justiça de Transição, Movimentos Sociais e Direito.

Pubblicato

2020-12-01

Fascicolo

Sezione

Artigos