Entre o festejo e a introspecção: os Direitos Humanos à luz dos 30 anos da Constituição Federal de 1988

Resumo

A importância de se pensar os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil em cotejo com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos se reveste de camadas que transcendem a mera data redonda, de um teor quase que automaticamente comemorativo. No artigo que segue, situa-se o foco de análise particularmente no contexto dos Direitos Humanos, tão em voga em um cenário onde questões atinentes à segurança pública e uma possível relativização do preceito constitucional da dignidade da pessoa humana ganham espaço e poder no processo decisório político-eleitoral. À luz do esforço de valorização e compreensão desses direitos ao longo dos trabalhos constituintes, objetiva-se investigar quais as dimensões por eles assumidas três décadas mais tarde.