Políticas e práticas de inserção da história e cultura afro-brasileira na educação básica: a lei 11.645/2008

Resumo

A lei 11.645/08 prevê a inserção da História e cultura afro-brasileira e indígena na estrutura curricular da educação básica. Este trabalho se propõe a analisar como está ocorrendo a tradução da lei no específico à cultura e história afro-brasileira em três redes municipais de educação da Região Metropolitana de Porto Alegre. Para tanto, a partir de entrevistas orais, analisa-se as políticas postas em andamento e as práticas desencadeadas no âmbito da educação básica. Exercita-se uma metodologia de análise de fontes orais, defendendo a importância da memória como elemento fundamental na pesquisa com esse tipo de recurso. O trabalho dirige sua atenção para a construção de alternativas pedagógicas que efetivem a implantação da lei no interior das ações cotidianas da escola. Aponta para os professores, ainda que pese a fragilidade dos processos formativos, como os principais protagonistas, associados a uma rede de parcerias que articulam relações próprias nas unidades escolares, junto às entidades do movimento negro e instituições de ensino superior. Como base histórica para desenhar imagens do negro que consubstanciem as possibilidades de estudo proporcionadas pela Lei, destaca-se o imaginário quilombola, expressão de luta e resistência à escravidão em contraposição à figura do escravo submisso.