Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: uma revisão da literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v14i34.9256

Palavras-chave:

violência doméstica, proteção, mulher, Lei Nº 11.340/2006.

Resumo

Este artigo objetivou apresentar uma revisão integrativa da literatura científica sobre a Lei Nº 11.340/2006, com escopo nas medidas protetivas de urgência previstas nela. Nesse intuito, foi realizado no mês de junho de 2021 um levantamento bibliográfico no Portal de Periódicos Capes, de artigos publicados de 2006 a 2020. Com a aplicação de critérios de inclusão e exclusão, selecionou-se dez artigos científicos, que abordam diretamente o tema da pesquisa, os quais foram lidos em sua integralidade e realizado fichamento bibliográfico sobre as principais características de cada estudo. Obteve-se como resultado que a criação da Lei Maria da Penha foi um importante marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, porém não demonstrou ser suficiente para reduzir esse tipo de violência no Brasil. A lei e as medidas protetivas de urgência não são eficazes na proteção integral da mulher, se não forem associadas a políticas públicas eficientes. Existe controvérsia sobre a questão da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, causando insegurança jurídica.

Biografia do Autor

Adriana Barros Norat, Universidade Federal do Pará, PA.

Mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará, classe C, Diretora da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH).

Silvia dos Santos de Almeida, Universidade Federal do Pará, PA/ Professora.

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFPA.

Rodolfo Gomes do Nascimento, Universidade Federal do Pará, PA/ Professor.

Doutor e Pós-Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento (UFPA); Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFPA.

Simone Souza da Costa Silva, Universidade Federal do Pará, PA/ Professora.

Doutorado em Psicologia pela Universidade de Brasília e Pós-Doutora em Ciências da Reabilitação pela Universidade de Dortmund, Alemanha; Professora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFPA.

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Publicado

2022-11-30

Edição

v. 14 n. 34 (2022)

Seção

Artigos

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