A Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) e os retrocessos contidos na previsão legal de professores com “notório saber”
DOI:
https://doi.org/10.18316/rcd.v9i19.4189Keywords:
Política Educacional. Formação de Professores. Ensino Médio.Abstract
A política educacional brasileira está longe de poder ser entendida mediante uma visão linear devido a seus fluxos e refluxos. Um exemplo disso está na promulgação de uma Reforma do Ensino Médio (originária da MP 746/2016, e, posteriormente convertida na Lei 13.1415/2017) que faz com que alguns aspectos deste nível de ensino retome uma forma e um conteúdo presente em contextos educacionais de várias décadas atrás. O presente artigo se propõe a analisar a legislação pertinente com foco na comparação entre tal legislação e outras reformas educacionais anteriores, no sentido de demonstrar que a despeito da propaganda governamental que apresenta a Reforma como algo inovador, estaríamos em verdade voltando ao passado, especialmente no que tange ao resgate da noção de “notório saber'.
Palavras-chave: Política Educacional. Formação de Professores. Ensino Médio.
References
BRASIL. Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil. Planalto, Presidência da República, 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Consultado em 24 fev. 2017.
________. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Planalto, Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Consultado em 24 fev. 2017.
________. Medida provisória nº 746/2016. Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil. Planalto, Presidência da República, 22 set. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm. Consultado em 18 jan. 2017.
________. Lei 13.415 de 17 de fevereiro de 2017. Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil. Planalto, Presidência da República. Disponível no endereço eletrônico: http://legis.senado.leg.br/legislação/ListaTextoIntefral.action?id=251273&norma=27061. Consultado em: 24/02/2017.
CAMBI, F. História da Pedagogia. São Paulo: EDUNESP, 2001.
GEWANDZSNAJDER, F.; MAZZOTTI, A. O método nas Ciências Naturais e Sociais. Campinas: Papirus, 1997.
MENDONÇA et al. Os professores régios de Gramática Latina: balanço de uma longa pesquisa. In: ________. História da profissão docente no Brasil e em Portugal. São Paulo: Mauad, 2013.
REBOUL, O. Introdução à retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SANTOS, P. Sobre o conceito de refração política: mais uma chave dos segredos das Ciências Humanas. Revista Espaço Acadêmico, v. 15, n. 137, jul. 2012, p. 65-73.
________. Campo do poder, refração política e legislação educacional: notas para uma discussão da gestão democrática no Brasil. Revista Iberoamericana de Estudos em Educação, v. 9, n. 4, 2014, p. 969-984.
VAZ, C. A. L. A Teoria da Argumentação de Chaim Perelman. ALETHES: Periódico Científico dos Graduandos em Direito da UFJF, n. 1, ano 1, 2012, p. 18-27.
Downloads
Published
Issue
Section
License
As recommended by the Public Knowledge Project, RCD adopts for its articles a CREATIVE COMMONS Attribution CC BY 4.0 license.
This license allows others to distribute, remix, adapt and build upon your work, even commercially, as long as they credit you for the original creation.
This is the most appropriate license offered.
Recommended for maximum dissemination and use of licensed materials.
