Do Direito à Privacidade: análise da Proteção de Dados ante o advento da Lei 13.709/2018

Autores/as

  • Angélica Ferreira Rosa Universidade Federal do Paraná/Pós doutoranda em direito.
  • Táis Zanini de Sá Duarte Nunes Faculdades Maringá/Docente
  • Nicolle Oliveira Assunção Faculdade Maringá-PR.

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v13i30.8937

Palabras clave:

Nova Lei de Proteção de Dados. Privacidade. Direito Digital.

Resumen

O artigo tem por escopo geral explanar as disposições e os objetivos propostos pela Lei nº 13.709, conhecida como a Nova Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em agosto de 2018 pelo Congresso Nacional e com vigência prevista a partir de maio de 2021, ante a realidade e a vivência da Era Digital presente, para melhorar o entendimento e normatização de condutas resultantes da imersão dos novos recursos de tecnologia e tendências contemporâneas da vida em sociedade. Sendo que, ao mundo jurídico cabe se adaptar às novas formas de relações humanas, e como a LGPD busca cumprir esse objetivo. Igualmente, introduz o conceito de Direito Digital, sua evolução histórica e a imersão do direito e proteção da privacidade pessoal no mundo tecnológico. Ainda, apresenta-se o entendimento referente aos dados pessoais e informação, comunica como deverá funcionar o tratamento de dados à luz da nova Lei, o qual será aplicado a todas as empresas e estabelecimentos que coletam dados pessoais, informa o âmbito de aplicação deste regulamento, a fiscalização do real cumprimento normativo e os meios de sanções e reparações possível em caso de violação desta nova norma. Esta pesquisa está pautada em um estudo bibliográfico, obras de autores relevantes e experientes nas áreas de direito digital e da privacidade de dados.

Biografía del autor/a

Angélica Ferreira Rosa, Universidade Federal do Paraná/Pós doutoranda em direito.

Doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná na área de concentração Relações Sociais; Pós doutoranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Paraná.

Táis Zanini de Sá Duarte Nunes, Faculdades Maringá/Docente

Mestre em Direitos da Personalidade pela Unicesumar, Maringá/PR. Especialista em Direito do Estado e Relações Sociais pela PUC - Campo Grande/MS. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Constitucional pela UNIFIA. Professora das disciplinas de Métodos alternativos para solução de conflitos, Direito Constitucional II e Prática Penal no curso de direito da Faculdade Maringá, Maringá/PR. Professora de Teoria Geral do Processo e Processo de conhecimento no Centro Universitário Ingá - Uningá. Advogada atuante nas áreas cível e trabalhista. Mediadora extrajudicial e judicial.

Nicolle Oliveira Assunção, Faculdade Maringá-PR.

Graduada em Direito pela Faculdade Maringá-PR.

Publicado

2021-08-31

Número

Sección

Artigos