Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7959

Keywords:

Superendividamento, Conceito, Desafios, Tratamento legal, Perspectivas.

Abstract

Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.

Author Biographies

André Parizio Paiva, UFAL

Mestrando em Direito Público (UFAL). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (ESA/OAB-AL – Maurício de Nassau).

Marcos Augusto Ehrhardt Jr., UFAL

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).

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Published

2022-04-13

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Vol. 10 No. 1 (2022)

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