Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7959Parole chiave:
Superendividamento, Conceito, Desafios, Tratamento legal, Perspectivas.Abstract
Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.Riferimenti bibliografici
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