Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7959

Palabras clave:

Superendividamento, Conceito, Desafios, Tratamento legal, Perspectivas.

Resumen

Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.

Biografía del autor/a

André Parizio Paiva, UFAL

Mestrando em Direito Público (UFAL). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (ESA/OAB-AL – Maurício de Nassau).

Marcos Augusto Ehrhardt Jr., UFAL

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).

Citas

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A Teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Disponível em: <https://www.ibdfam.org.br/artigos/326/A+Teoria+do+umbral+do+acesso+ao+Direito+Civil+como+complemento+%C3%A0+teoria+do+Estatuto+Jur%C3%ADdico+do+Patrim%C3%B4nio+M%C3%ADnimo>. Acesso em: 8 set. 2020.

BUCAR, Daniel. Superendividamento e reabilitação patrimonial da pessoa humana. Editora Saraiva. Edição do Kindle.

BUCAR, Daniel. Quando a farinha é pouca: Pandemia, endividamento patrimonial crítico e pessoa humana. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/326000/quando-a-farinha-e-pouca-pandemia-endividamento-patrimonial-critico-e-pess%E2%80%A6>. Acesso em: 25 ago. 2020.

CASADO, Marcio Mello. Os princípios fundamentais como ponto de partida para uma primeira análise do sobreendividamento no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, n. 33, São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./mar. 2000.

COELHO, Fábio Ulhoa. Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva, 26. ed., 2014.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 11. ed., 2009.

LIMA, Clarissa Costa de. O Tratamento do Superendividamento e o Direito De Recomeçar dos Consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. In Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 36, n. 141, jan./mar. 1999.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Metodologia do Direito Civil Constitucional. In A Ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e suas consequências. PIANOVSKY, Carlos Eduardo et al. (Org.). Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. V.2. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 6. ed., 2018.

MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma Lei sobre o Tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo. Revista de Direito do Consumidor n.º 55. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um “sistema em construção”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Revista de Informação Legislativa: Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da Eficácia. São Paulo: Saraiva, 10. ed., 2015.

MORAES, Maria Celina Bodin. A Constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In Revista de Direito, Estado e Sociedade. V. 9, n. 9, p. 233 a 258, jul./dez. 2006.

PELLEGRINO, Fabiana Andrea de Almeida Oliveira. Tutela Jurídica do Superendividamento. Salvador: Juspodivm, 2. ed., 2016.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 21. ed., 2006.

SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; NOGUEIRA, Rafaela; SILVA, Gabriela Borges. Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório. Revista de Direito do Consumidor, Vol. 118/2018, p. 293-329, Jul.-Ago. 2018.

TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da constituição da república. In (Syn)Thesis, Rio de Janeiro, vol. 5, nº 1, 2012.

Publicado

2022-04-13

Número

Sección

Artigos