Vol. 12 Núm. 2 (2024)

Artigos

• O poder (de) disciplinar: notas sobre o assédio como cavalo de Tróia na regulação jurídico-laboral

  Ana Oliveira

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• Autonomia dos povos indígenas e densificação do Estado Democrático de Direito: um diálogo entre Gabriela Kraemer Bayer e Menelick de Carvalho Netto

  Almir Megali Neto, Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

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• Colonialidade e direitos territoriais indígenas: análise da atuação dos Três Poderes no Brasil atual

  Dailor Sartori Junior

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• Crise ou exceção permanente? Duas hipóteses para a “inefetividade” do Estado democrático de direito no Brasil

  Macell Cunha Leitão

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• Ciberdemocracia e lei por iniciativa popular digital no Brasil: um estudo de caso do app “Mudamos

  Marcelo Bidoia dos Santos

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• Cadastro Positivo Obrigatório - Política pública para o “cidadão de bem”: Um instrumento aa Governamentalidade neoliberal e fomento às desigualdades sociais

  Helen Nicácio de Araujo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

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• A política pública de prevenção e tratamento ao superendividamento e o controle jurisdicional pelo processo estrutural

  Dennis Verbicaro, Gisele Santos Fernandes Góes, Luciana Silva Rassy Palácios

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• Desenvolvimento da Pós-Graduação no Brasil sob o prisma da complexidade: avaliações da CAPES, o novo paradigma multidimensional e a área do Direito.

  Alexandre Montagna Rossini, Riama Coelho Gouveia

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• Mediação e suas escolas tradicionais

  Sergio Salles, Geovana Faza

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