A lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva do combate ao racismo na educação básica
DOI:
https://doi.org/10.18316/recc.v24i1.4582Palavras-chave:
Lei 10.639/03, Relações étnico-raciais, EscolaResumo
O presente artigo trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/2003 no âmbito da Educação Básica, assim como apontar perspectivas das/os professoras/es utilizarem em de sala de aula. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.63 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etinico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como Santos (2005), Siss (2003), Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, especificamente no Ensino Fundamental .
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
O Periódico Revista de Educação, Ciência e Cultura em http://www.revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Educacao foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial 3.0 Não Adaptada.