A lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva do combate ao racismo na educação básica

Antonio de Assis Cruz Nunes, Andréa Luisa Frazão Silva, Luis Félix De Barros Vieira Rocha, Clenia De Jesus Pereira Dos Santos

Resumo


O presente artigo trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/2003 no âmbito da Educação Básica, assim como apontar perspectivas das/os professoras/es  utilizarem em de sala de aula. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.63 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etinico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como  Santos (2005), Siss (2003), Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, especificamente no Ensino Fundamental .


Palavras-chave


Lei 10.639/03; Relações étnico-raciais; Escola

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/recc.v24i1.4582

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ISSN: 2236-6377

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