A lei 10.639/03 como instrumento político-pedagógico na perspectiva do combate ao racismo na educação básica

Abstract

O presente artigo trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/2003 no âmbito da Educação Básica, assim como apontar perspectivas das/os professoras/es  utilizarem em de sala de aula. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.63 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etinico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como  Santos (2005), Siss (2003), Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, especificamente no Ensino Fundamental .