Acessibilidade no ensino superior: um desafio gerencial à luz da legislação brasileira

Abstract

Este estudo foi delineado a partir da pergunta: Como atender às exigências da legislação brasileira quanto à promoção da acessibilidade à pessoa com deficiência em relação aos aspectos físicos em instituições de ensino superior (IES)?  Com objetivo analisar os limites e as perspectivas da inclusão do estudante com deficiência, relacionadas à infraestrutura física das IES, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, com uma revisão bibliográfica, e uma análise documental das Leis e Decretos que regulamentam os diretos da pessoa com deficiência no Brasil. A partir da leitura da legislação pertinente, propôs-se um checklist como instrumento de coleta de dados.  O estudo de caso foi realizado numa IES no interior de Pernambuco. Os resultados demonstram que o Checklist é um instrumento de apoio ao gestor no processo de tomada de decisão para o cumprimento da legislação e inclusão da pessoa com deficiência.