O controle civil das Forças Armadas brasileiras após o advento do Ministério da Defesa

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar o controle civil dos militares no Brasil, após a formação do Ministério da Defesa (MD), comparando-o com a situação dos militares como atores políticos. Apresentará uma síntese da teoria sobre o controle civil das Forças Armadas e a descrição do panorama histórico da instituição militar como ator político no Brasil, até 1964. Prosseguirá com um resumo do processo que possibilitou a restauração do regime democrático no país e a criação do MD, com a análise da estrutura atual do controle civil no Estado brasileiro. Por fim, considerará quanto à eficácia do controle civil logo após o advento do MD.

Palavras-chave: Ciência política. Ministério da Defesa. Forças Armadas. Controle civil.

The civil control of Brazilian Armerd Forces after the formation of the Ministry of Defense

Abstract

This text has the objective to present and to analyze the civil control of the military in Brazil, after the formation of the Ministry of Defense (MD), comparing it with the situation of the military as political actors. It Will present a synthesis of the theory of the civil control of the Armed Forces and the description of the historical panorama of the military institution as political actors in Brazil until 1964. It will continue with a summary of the process that made the restoration of the democratic system in the country, and the creation of the MD possible analyzing the current structure of the civil control in the Brazilian State. Finally, it will consider the effectiveness of the civil control after the advent of the MD.

Keywords: Political Science. Ministry of Defense. Armed Forces. Civil control.