O descompasso entre a inovação tecnológica e o cenário jurídico das Startups no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar os reflexos do atual cenário jurídico e legislativo proporcionado às empresas e ao empreendedorismo nacional, dando ênfase às inovações advindas de startups. Com o intuito de demonstrar se o Brasil ainda permanece com uma postura conservadora no que diz respeito ao empreendedorismo e ao tratamento dado às inovações tecnológicas, buscou-se investigar as características conferidas a uma startup e ao seu ambiente de atuação. Ainda, por meio de uma análise das discussões judiciais do paradigmático caso do aplicativo Uber e uma breve comparação com o ambiente empreendedor americano, observa-se como são recepcionadas tais inovações pelo Brasil e quais as consequências para o cenário empreendedor. Por fim, percebe-se que, não obstante o desenvolvimento já alcançado, o Estado brasileiro ainda possui grandes obstáculos referentes à regulamentação e ao desenvolvimento jurídico, primordialmente no que se refere às inovações e aos novos modelos empresariais. A metodologia utilizada foi qualitativa, conduzida por meio de pesquisa bibliográfica.