Justiça restaurativa e sistema penal brasileiro: a consolidação das práticas de mediação no processo penal e sua realização como ultima ratio

Abstract

O presente artigo aborda a ampliação da aplicação dos procedimentos de Justiça Restaurativa e métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema penal brasileiro, como forma de concretização do processo penal como ultima ratio. Para tanto, são expostos os princípios norteadores desses métodos, que propõe uma mudança dos paradigmas da litigiosidade, do sistema adversarial e punitivo, para uma visão positiva de solução do conflito e restauração das relações sociais. Analisa-se também a importância do papel do facilitador nesse processo, enquanto terceiro imparcial cuja missão é neutralizar emoções e auxiliar as partes, de forma empática, a alcançar o consenso. Por fim, conclui-se que a consolidação das práticas de mediação e justiça restaurativa do âmbito do sistema criminal brasileiro, como alternativas antecedentes e preventivas à intervenção penal, prioriza a harmonização das relações e a construção coletiva de um acordo que responsabiliza o ofensor e repara os danos causados à vítima e à sociedade de forma dialógica e pacífica.