Justiça restaurativa e sistema penal brasileiro: a consolidação das práticas de mediação no processo penal e sua realização como ultima ratio

Autores/as

  • Mariana da Cunha Romualdo Universidade Católica de Petrópolis.
  • Mariana Silva Utsch Carnevalli Universidade Católica de Petrópolis.
  • Denise Mercedes N.N Lopes Salles Universidade Católica de Petrópolis.

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v13i31.9433

Palabras clave:

Justiça Restaurativa. Mediação. Restauração das Relações Sociais. Prevenção. Pacificação Social.

Resumen

O presente artigo aborda a ampliação da aplicação dos procedimentos de Justiça Restaurativa e métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema penal brasileiro, como forma de concretização do processo penal como ultima ratio. Para tanto, são expostos os princípios norteadores desses métodos, que propõe uma mudança dos paradigmas da litigiosidade, do sistema adversarial e punitivo, para uma visão positiva de solução do conflito e restauração das relações sociais. Analisa-se também a importância do papel do facilitador nesse processo, enquanto terceiro imparcial cuja missão é neutralizar emoções e auxiliar as partes, de forma empática, a alcançar o consenso. Por fim, conclui-se que a consolidação das práticas de mediação e justiça restaurativa do âmbito do sistema criminal brasileiro, como alternativas antecedentes e preventivas à intervenção penal, prioriza a harmonização das relações e a construção coletiva de um acordo que responsabiliza o ofensor e repara os danos causados à vítima e à sociedade de forma dialógica e pacífica.

Biografía del autor/a

Mariana da Cunha Romualdo, Universidade Católica de Petrópolis.

Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (PROSUC/CAPES). Pesquisadora no Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI UERJ). Mestranda no programa de Pós - Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

Mariana Silva Utsch Carnevalli, Universidade Católica de Petrópolis.

Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (PROSUC/CAPES). Mestranda no programa de Pós - Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Advogada.

Denise Mercedes N.N Lopes Salles, Universidade Católica de Petrópolis.

Doutora em Ciência Política (UERJ), Professora do Programa de Mestrado em Direito da UCP - Universidade Católica de Petrópolis

Publicado

2021-12-16

Número

Sección

Artigos