Educação Profissional enquanto Política de Estado no Brasil: das Escolas de Aprendizes Artífices aos Institutos Federais

from Schools for Apprentice Craftsmen to Federal Institutes

Resumo

A educação profissional é reconhecida na realidade brasileira enquanto direito que emerge na confluência dos direitos constitucionais à educação e ao trabalho. Em sua origem, era dirigida aos pobres – membros das classes trabalhadoras – e revestia-se do cunho assistencialista e de controle social. Essas distintas concepções em torno da profissionalização e quanto ao papel do Estado em sua materialização, são conformadas historicamente em conjunturas específicas. Destarte, os projetos em torno dessa modalidade educacional, efetivado através das políticas públicas, devem ser apreendidos a partir das disputas entre os agentes situados no campo e orientados por distintos e/ou mesmo divergentes concepções e interesses (Manfredi, 2002; Frey, 2000). Em tal perspectiva, busca-se apreender a intervenção do Estado brasileiro sobre a educação profissional ao longo da história, e hodiernamente, tomando-se o seu ponto de partida no cenário nacional, que é a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices em 1909, perpassando o percurso trilhado pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional através da intervenção do Estado em quase uma década, até a emergência dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em 2008. Da análise, depreende-se que os Institutos Federais representam uma nova institucionalidade emergente a partir de um percurso histórico marcado por embates em torno de um projeto nacional para a educação profissional, em que tem destaque o papel assumido pelo Estado na sua gestão e financiamento, balizando uma trajetória promissora para política pública.