O PNLD na fogueira do legislativo: o debate em torno da temática de gênero e diversidade sexual

Abstract

O presente artigo apresenta uma análise de conteúdo das proposições de medidas legislativas no período de 2014 a 2021, com proibição aos livros didáticos distribuídos às escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Como fonte de pesquisa, foram consultados sites oficiais de governos municipais e estaduais, bem como os portais da Câmara de Deputados e do Senado Federal, nos quais constam os projetos de lei abordados no artigo. Também foram utilizadas, como fonte, reportagens veiculadas de forma eletrônica pela imprensa de grande circulação no Brasil. Foram mapeados os sujeitos proponentes, as conexões entre as proposições e ações de bancadas religiosas, assim como as implicações que a retirada dos termos gênero e diversidade sexual podem gerar. Entende-se que essas medidas de cerceamento, que tramitam em diferentes municípios e estados do Brasil, sob a prerrogativa de combater a “ideologia de gênero”, criam mecanismos de censura que impedem o debate democrático em sala de aula. Conclui-se, com este estudo, que a disputa pela narrativa do conceito de gênero é de cunho moral e está atrelada a necessidade de aprovação de mecanismos que corroborem a crença de determinados segmentos religiosos.