A ação popular no controle da administração pública sob o parâmetro da convencionalidade

Autores

  • Marcelo Pereira de Almeida Universidade Federal Fluminense, Universidade Católica de Petrópolis, da Universidade Estácio de Sá e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
  • Carolina de Carvalho Byrro Universidade Federal Fluminense/Estudante

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v11i23.5339

Palavras-chave:

Ação popular. Processo coletivo. Controle da administração pública. Controle de convencionalidade.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as possiblidades fornecidas de controle externo da administração pública por meio da ação popular a partir do paradigma de controle não apenas nas leis nacionais, em controle de legalidade, mas também nos tratados e convenções internacionais, em controle de convencionalidade. Assim, discorre-se brevemente sobre os institutos da ação popular e do controle de convencionalidade para, ao fim, demonstrar a aplicabilidade prática do raciocínio aqui apresentado, a partir da análise de dois precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Opinião Consultiva nº 23 e o Caso Trabajadores Cesados de Petroperú y otros Vs. Perú.

Biografia do Autor

Marcelo Pereira de Almeida, Universidade Federal Fluminense, Universidade Católica de Petrópolis, da Universidade Estácio de Sá e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Pós-Doutorado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense; Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Mestrado e Doutorado), na Universidade Católica de Petrópolis (Mestrado), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Federal Fluminense

Carolina de Carvalho Byrro, Universidade Federal Fluminense/Estudante

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2019-07-16

Edição

v. 11 n. 23 (2019)

Seção

Artigos

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