A ação popular no controle da administração pública sob o parâmetro da convencionalidade

Authors

  • Marcelo Pereira de Almeida Universidade Federal Fluminense, Universidade Católica de Petrópolis, da Universidade Estácio de Sá e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
  • Carolina de Carvalho Byrro Universidade Federal Fluminense/Estudante

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v11i23.5339

Keywords:

Ação popular. Processo coletivo. Controle da administração pública. Controle de convencionalidade.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as possiblidades fornecidas de controle externo da administração pública por meio da ação popular a partir do paradigma de controle não apenas nas leis nacionais, em controle de legalidade, mas também nos tratados e convenções internacionais, em controle de convencionalidade. Assim, discorre-se brevemente sobre os institutos da ação popular e do controle de convencionalidade para, ao fim, demonstrar a aplicabilidade prática do raciocínio aqui apresentado, a partir da análise de dois precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Opinião Consultiva nº 23 e o Caso Trabajadores Cesados de Petroperú y otros Vs. Perú.

Author Biographies

Marcelo Pereira de Almeida, Universidade Federal Fluminense, Universidade Católica de Petrópolis, da Universidade Estácio de Sá e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Pós-Doutorado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense; Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Mestrado e Doutorado), na Universidade Católica de Petrópolis (Mestrado), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Federal Fluminense

Carolina de Carvalho Byrro, Universidade Federal Fluminense/Estudante

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Downloads

Published

2019-07-16

Issue

Vol. 11 No. 23 (2019)

Section

Artigos

License

As recommended by the Public Knowledge Project, RCD adopts for its articles a CREATIVE COMMONS Attribution CC BY 4.0 license.

This license allows others to distribute, remix, adapt and build upon your work, even commercially, as long as they credit you for the original creation.

This is the most appropriate license offered.

Recommended for maximum dissemination and use of licensed materials.

Â