Vol. 10 Núm. 3 (2022)

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Publicado: 2022-12-30

Apresentação / Editorial

Sumário

p. 1-7
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Table of Contents

p. 9-10
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Editorial

p. 11-14
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Artigos

Para uma Análise Ética da Sociedade Global - Direito, Utilitarismo e Economia

Álvaro Gon Andreucci, Renato Martins Raimundo

p. 15-26
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Pandemia e direito: um estudo à luz das opções distributivas constitucionais e da interseccionalidade

Carlos Frederico Ramos de Jesus, Humberto Bersani

p. 27-44
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A cidadania ativa como instrumento de proteção ao assédio de consumo sofrido pelo idoso

Carlos Gustavo Chada Chaves, Dennis Verbicaro

p. 45-65
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Anatomia argumentativa do Caso Ellwanger: análise dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do layout de Stephen Toulmin

Denisson Gonçalves Chaves, José Rogério de Pinho Andrade

p. 67-86
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Família, Relações de Poder e Mediação Familiar

Janaína Rigo Santin, Maristela Piva

p. 87-103
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A reparação das chances perdidas. Sua recepção no Código Civil e Comercial argentino

José Fernando Márquez

p. 105-120
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Inteligência artificial e a proteção aos direitos da personalidade nas famílias

Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Valéria Silva Galdino Cardin

p. 121-133
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A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Obergefell v. Hodges

Raphael Rego Borges Ribeiro

p. 135-161
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El debido proceso en la jurisdicción penal y el estado de derecho en El Salvador

Rommell Ismael Sandoval Rosales

p. 163-186
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Diretrizes Regulatórias para sistemas de inteligência artificial: análise documental das iniciativas dos Estados Unidos e União Europeia

Rômulo Guilherme Leitão, Wilson Sales Belchior

p. 187-204
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Resenha

Suprema desigualdade: uma releitura histórica do papel da Suprema Corte no sistema político norte-americano

Marcio Cunha Filho

p. 205-209
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Resenha do livro “Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro” de Marcos Nobre

Carolini Dellavelle Vilão, Helena Barriga Mutran Klöppel, Loiane Prado Verbicaro, Thayná Monteiro Rebelo, Valeska Dayanne Pinto Ferreira

p. 211-222
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