ORIENTAÇÕES PROSPECTIVAS PARA MELHORAR A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS ENTIDADES QUE ASSEGURAM PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O SECTOR PRIVADO NO DOMÍNIO DO ENSINO SUPERIOR
Palavras-chave:
disciplina, oferta, ensino superior, formação, parceria Estado-privado, responsabilidade jurídica, integridade académica.Resumo
Considerando o aprimoramento contínuo das tecnologias de informação e o desenvolvimento da inteligência artificial, bem como a necessidade de introduzir padrões estrangeiros avançados de treinamento de pessoal de alta qualidade no sistema educacional nacional, a parceria entre o Estado e a iniciativa privada no campo do ensino superior é de grande importância. Para garantir a eficácia dessa parceria, uma função especial pertence à responsabilidade legal, que desempenha um papel extremamente importante na regulação das relações sociais, garantindo sua estabilidade e segurança. A complexidade desses aspectos determina a relevância do tópico. O objetivo do estudo é identificar áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal das entidades que oferecem parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior. Métodos como análise, síntese, dedução, indução e o método lógico e legal são usados no artigo. O estudo analisa a essência da responsabilidade social, os aspectos positivos e negativos da responsabilidade legal e as áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal na área de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior, incluindo a responsabilidade acadêmica nessa área. Com o objetivo de garantir um nível mais alto de legalidade no curso da parceria entre o Estado e a iniciativa privada, o autor recomenda que a responsabilidade administrativa e criminal seja prevista para a violação dos princípios e outros requisitos e princípios da legislação atual sobre a parceria entre o Estado e a iniciativa privada.
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